A editora PubliJuris acaba de lançar a obra ECA & ECA DIGITAL e REGULAMENTO DO ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, uma publicação atualizada que reúne, em um único volume, os principais marcos legais voltados à proteção da criança e do adolescente no Brasil.
Sob supervisão editorial de Jair Lot Vieira, o livro apresenta o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atualizado até a Lei nº 15.268, de 21 de novembro de 2025. A obra também traz o ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025), com atualização até a Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026.
Um dos principais destaques da publicação é a inclusão do REGULAMENTO DO ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, instituído pelo Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026 — norma recente que estabelece diretrizes complementares para a aplicação do estatuto no ambiente digital.
Além da atualização legislativa, a obra conta com índice remissivo, facilitando a consulta e tornando o material mais funcional para o dia a dia profissional e acadêmico.
Voltado a um público amplo, o livro se apresenta como uma ferramenta de consulta para juízes, promotores, advogados e conselheiros tutelares, além de estudantes que se preparam para concursos públicos.
O ECA & ECA DIGITAL já está disponível em livrarias e também nos principais marketplaces do país, como Amazon, Shopee, Mercado Livre e Estante Virtual.
