A deputada estadual Ana Carolina Serra protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 1197/2025, que cria a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. A proposta surge em um momento crítico: 2025 registra recorde de feminicídios no Estado de São Paulo, enquanto o ABC Paulista enfrenta aumento expressivo nos casos de violência contra a mulher.
“Como mulher, mãe e filha, minha indignação é total. Não podemos mais aceitar que o aumento da violência contra a mulher – que no Sudeste chegou a 50,2% entre 2020 e 2023 – seja tratado como estatística distante. O feminicídio, com sua brutalidade, é um fracasso coletivo, e não podemos fracassar na hora de socorrer essa vítima”, afirma Ana Carolina.
Fim da “rota crítica” e da revitimização
O cerne do projeto é encerrar o ciclo de revitimização conhecido como “Rota Crítica” — quando a mulher, após denunciar o agressor, precisa peregrinar entre delegacias, IML, hospitais e órgãos de Justiça, repetindo seu relato inúmeras vezes e revivendo o trauma.
O PL nº 1197/2025 propõe padronização, integração e centralização de serviços, garantindo acolhimento humanizado e mais eficiência no atendimento.
Segundo a deputada, a proposta nasce da urgência em estruturar um sistema que realmente funcione:
“A inação ou a desarticulação do Poder Público contribui para o agravamento desse quadro. Nosso projeto busca um atendimento ágil, articulado e em rede. Queremos garantir proteção integral, não revitimização e apoio para que a mulher alcance autonomia pessoal e econômica, rompendo o ciclo de abusos de forma definitiva.”
Os principais pilares da Política Estadual de Atendimento
O Projeto de Lei determina que o Estado implemente protocolos e estruturas que assegurem:
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Atuação integrada e em rede (saúde, assistência, segurança e justiça).
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Padronização das metodologias de atendimento, com protocolos unificados.
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Integração dos serviços em um único local físico, sempre que possível, reduzindo deslocamentos e repetições desnecessárias.
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Programas de reeducação do agressor, com participação obrigatória, para evitar reincidência.
O PL já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do relator, e segue para votação.
Uma resposta legislativa ao agravamento da violência
Com números crescentes de violência doméstica e feminicídios no Estado e na região do ABC, o projeto surge como instrumento legislativo de combate direto ao problema. Ao propor uma rede articulada e centralizada, a Política Estadual busca restaurar a confiança da mulher no sistema público e reduzir desistências, acelerando medidas de proteção e rompimento definitivo do ciclo violento.
