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segunda-feira, 20 maio, 2024
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TRF-3 instala segunda vara-gabinete do juizado especial federal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) abriu a segunda vara-gabinete, em São Bernardo do Campo, que ampliará o acesso à Justiça Federal a mais de 1,2 milhão de pessoas que vivem nos municípios da região. Processos relacionados à Previdência e à Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidos com maior celeridade. Nos Juizados é possível resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos, com atendimento gratuito até a fase recursal, sendo dispensável a intervenção de advogado em muitos casos.

A solenidade de inauguração do espaço contou com a presença de autoridades e foi realizada no início ddeste mês. O prefeito do município, Orlando Morando, celebrou a nova unidade. “Nosso censo de saúde mostrou que, apesar de termos 870 mil habitantes, são mais de um milhão de pessoas cadastradas no SUS. A demanda reprimida no município não é diferente no Poder Judiciário. Essa nova vara traduz com mais força e veemência a importância de a Justiça estar presente na vida das pessoas”.

A nova unidade

A iniciativa surgiu com o aumento do número de processos na região, por isso, uma nova unidade contribui significativamente com o andamento geral. “Não foi algo do dia para noite, mas veio caminhando com contribuição de figuras importantes do nosso meio. Foi um trabalho feito a três mãos, pelo Tribunal, pela juíza da vara de SBC e pela OAB”, comentou o presidente da OAB, subseção SBC, Luiz Ribeiro Nascimento Costa Junior, que destaca a juíza do Juizado Especial Federal Dra. Kátia Cilene Balugar Firmino Daniela, como uma das auxiliadoras da ação.

Além disso, Luiz Ribeiro destacou a importância para a população e o avanço dos processos em curso. “Nós temos uma satisfação imensa, pelo tamanho da comarca, de ter, agora, duas instalações. Antes tínhamos um juiz para lidar com tudo, então tornava mais lenta as decisões, com este novo local tornará mais rápido. Ganha a justiça, ganha a advocacia e, principalmente, o cidadão”.

A Justiça Federal está presente no município desde 1997. O Juizado Especial Federal (JEF) foi implantado em 2014. Atualmente, a Subseção possui três varas federais com competência plena, uma vara gabinete e central de conciliação.

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